História do Brasil

O Governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)

Já faz tempo
Eu vi você na rua
Cabelo ao vento
Gente jovem reunida
Na parede da memória
Essa lembrança
É o quadro que dói mais

Minha dor é perceber
Que apesar de termos
Feito tudo o que fizemos
Ainda somos os mesmos
E vivemos
Ainda somos os mesmos
E vivemos
Como os nossos pais

– Elis Regina

Os Anos de Chumbo

Sucesso Político: Médici era desconhecido popularmente, mas veio de altos cargos no exército. Ele dependi da conjugação de três fatores: a repressão violenta às oposições pelo aparato militar, a intensa propaganda oficial e o sucesso econômico do regime. E tratando-se de repressão, ele foi o mais violento de todos os governos militares.

Super-Investigação: Todos os cidadãos brasileiros passaram a ser alvo do regime militar sem qualquer causa plausível, através da ação de órgãos oficiais de Estado como o Centro de Operações da Marinha (CENIMAR) e dos Destacamentos de Operações e Informações e Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-CODI), os principais instrumentos de tortura e repressão do regime.

Morte: Milhares de pessoas foram presas, torturadas e mortas. Embora a pena de morte estivesse prevista pelo AI-14, o regime se negava o máximo possível a assumir mortes oficialmente, provocadas pelos agentes nos porões da ditadura.

Insatisfação Social: Cresceu a insatisfação social com o aumento da repressão do regime militar. Foi o tempo de intensificação da guerrilha de luta armada, com a famosa Guerrilha do Araguaia, e da união de grupos que antes apoiaram o golpe, como a Igreja Católica, que agora lutava pelos direitos humanos. O franciscano Leonardo Boff desenvolveu no Brasil a Teologia da Libertação, que pregava através da religião a libertação de todos os males, injustiças e opressões terrenas.

Controle Ideológico: Para convencer a todos das boas intenções do governo e dominar ideologicamente a população prezando pela hegemonia do regime, o governo contava com um órgão de produção e controle ideológico, a Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), composta d uma equipe de jornalistas, psicólogos e sociólogos que decidiam sobre os temas a serem enfocados em documentários de TV e cinema para melhorar a imagem do regime e fazer o cidadão esquecer que vivia uma ditadura.

– Nacionalismo: Foi o tempo do ultra-nacionalismo cultural, valorizando a figura do brasileiro com frases de efeito como “Brasil: Ame-o ou deixe-o; Você constrói o Brasil!; Ninguém segura esse país!” que circulavam os meios de comunicação obrigatoriamente. Ainda, enaltecia-se a cultura brasileira através do folclore clássico brasileiro e da cultura indígena, obrigatório nas escolas, mas ao mesmo tempo cristalizava a compreensão do que era folclore, gerando com o passar do tempo, preconceito e discriminação contra a cultura folclórica e indígena. Um bom exemplo é a utilização da vitória brasileira na copa de 1970 e a criação do hino-slogan “Noventa milhões em ação, pra frente Brasil, do meu coração”.

Sucesso: O sucesso do governo foi graças ao controle ideológico, que por dominar os meios de comunicação de massa, arrebatou qualquer tentativa de oposição, mesmo que desse certo vez ou outra. Mas, não foi somente por ideias que o regime se sustentou, mas sim pelo sucesso de sua política econômica e pela estabilidade da economia brasileira.

A Euforia do “Milagre Econômico”

Medidas Econômicas: Médici seguiu o plano econômico elaborado no início da ditadura, o PAEG, que possibilitou relativa estabilidade econômica. Assim, o Ministro da Fazenda Delfim Netto, ainda no governo Costa e Silva, traçou novos planos econômicos. Reabriu o crédito privado e manteve o controle dos preços. Controlou a inflação e incentivou a recuperação industrial. Criou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e tornou a construção civil um dos setores mais atrativos da economia. Era o início do “milagre”.

Controle Econômico: Era necessário não só sufocar o que era considerado uma ameaça ao governo, mas também buscar legitimidade frente à população a partir de medidas concretas que aconteceram no campo econômico.

Continuando o Crescimento: Delfim Netto tomou novas medidas no governo de Médici, através do I Plano de Desenvolvimento (PND). Suas bases eram:

  1. Manutenção do arrocho salarial, para aumentar o lucro e o acúmulo de capital da burguesia.
  2. Abertura da economia para as multinacionais que, tal qual no governo JK, eram tidas como as grandes impulsionadoras do setor industrial.
  3. Abertura do mercado financeiro por meio da permissão de fusões e incorporações de empresas pelo grande capital.
  4. Concessão de incentivos fiscais à entrada do grande capital no campo, para que o país aumentasse sua capacidade de exportação de primários e também reduzisse os efeito da perda de capital pelo pagamento de juros e dos empréstimos efetuados.

“Nova” Política Econômica: Fica claro que o regime militar, dentro do regime de exceção, buscou dar continuidade ao nacional-desenvolvimentismo, que sanou os problemas econômicos existentes, mas gerou muitos novos. também gerou problemas econômicos como a remessa de lucros para o exterior e o déficit orçamentário causado pelas dívidas da União, estados e municípios.

Outros Problemas Econômicos: Dessas práticas econômicas, novas consequências e novos problemas surgiram no lugar dos antigos, tornando-o o país com distribuição de renda mais desigual do mundo. Os problemas eram:

  1. Dependência do capital externo e endividamento.
  2. Remessa de lucros para o exterior.
  3. Déficit Orçamentário causado pelas dívidas da União, estados e municípios.
  4. Oligopolização do mercado pelas multinacionais.
  5. Crescimento do êxodo rural.
  6. Pauperização do povo e aumento da desigualdade social.
  7. Aumento da concentração de riquezas.

Nova Ideologização: Com o aparente sucesso do “milagre econômico” entra em cena a máquina de propaganda e convencimento ideológico da população por parte do governo, falando principalmente sobre o sucesso econômico brasileiro, convencendo ainda mais a população do sucesso militar.

Legado para Geisel: Em 74, Médici sai do poder, dando espaço para Geisel, e embora aparentemente haja tranquilidade financeira, os rombos gerados pela política econômica neoliberal de Médici iriam estourar tempos depois, com uma dívida externa praticamente tão grande que era impagável, criando novo fôlego para as pressões em favor da redemocratização.


CONTEÚDO COMPLEMENTAR

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