História do Brasil

O Golpe Militar de 1964

Hoje você é quem manda
Falou, tá falado
Não tem discussão
A minha gente hoje anda
Falando de lado
E olhando pro chão, viu

Você que inventou esse estado
E inventou de inventar
Toda a escuridão
Você que inventou o pecado
Esqueceu-se de inventar
O perdão

Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Eu pergunto a você
Onde vai se esconder
Da enorme euforia
Como vai proibir
Quando o galo insistir
Em cantar
Água nova brotando
E a gente se amando
Sem parar

– Chico Buarque

O Golpe de 1964

Fracassos de Goulart: Crise política com pressão pela elite, pelos militares e pelas classes médias conservadoras. Fracasso do Plano Trienal e das Reformas de Base.

Reação Conservadora: As Reformas de Base deram um caráter mais esquerdista ainda ao governo de Jango, o que fez com que as classes conservadoras reagissem, houve a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, onde manifestaram-se aproximadamente 500 mil paulistas, juntamente com apoio da Igreja Católica, do Exército Brasileiro e dos Estados Unidos que temiam outra “Revolução Cubana”.

A Faísca: Ainda faltava uma justificativa plausível para que os militares assumissem o controle do Estado. Ela ocorreu quando houve uma manifestação de marinheiros e cabos por melhores salários e direitos civis, liderados pelo cabo Anselmo, agente duplo da Marinha infiltrado no movimento dos praças. Este movimento foi apoiado por Jango na estratégia de se aproximar da população.

O Golpe: 24 de março de 1964, o Ministro da Marinha Silvio Motta alegou que o Presidente estava incitando a quebra na hierarquia militar. As outras forças militares corroboraram seu discurso e uma semana depois, iniciaram um movimento militar que depôs o Presidente da República.

O Governo de Castelo Branco (1964-1967)

A Salvação do Perigo Vermelho: No mesmo dia da deposição de Jango, para “salvar e libertar o brasil do perigo vermelho dos comunistas”, a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi invadida e incendiada, inúmeros líderes sindicais foram presos e o regime instaurava-se. Para legitimar essas ações, instauraram o Ato Institucional Número 1 (AI-1), cujas principais medidas eram:

  1. – Eleições Indiretas para a Presidência.
  2. – Suspensão das imunidades parlamentares, sendo possível cassações de mandatos a fim de proteger a segurança nacional.

Castelo Branco: Com o enfraquecimento do poder Legislativo e do Congresso pelo AI-1, elegeu-se o general Castelo Branco com apoio dos governadores de estados que legitimaram a intervenção militar, como Carlos Lacerda (Guanabara, ou Rio de Janeiro hoje em dia), Adhemar de Barros (São Paulo) e Magalhães Pinto (Minas Gerais). Ele foi escolhido por seus planos políticos e econômicos distintos para o Brasil.

Não-Homogeneidade: Os militares não eram homogêneos em suas opiniões sobre  a permanência no poder. Basicamente, podem ser divididos em dois grupos.

  1. – Sorbonne: Os favoráveis à presença das Forças Armadas só até livrar o país do comunismo, a qual pertencia Castelo Branco. Depois devolvê-la à população.
  2. – Linha Dura: Os favoráveis à presença das Forças Armadas continuamente no poder.

Cenário Econômico

PAEG: O Plano de Ação Econômica do Governo foi elaborado pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de romper com o modelo populista de gestão econômica e reforçar o liberalismo no Brasil. Este plano foi seguido em quase todos os anos de ditadura no Brasil. Os principais pilares eram:

  1. Corte dos gastos públicos.
  2. Proibição aos estados de contraírem dívidas sem autorização federal.
  3. Corte no subsídio de alguns produtos importados.
  4. Correção monetária para as dívidas feitas à União.
  5. Arrocho salarial a partir dos cálculos feitos para o reajuste.
  6. Limite ao crédito privado.
  7. Fim da estabilidade no emprego com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

FGTS: Não foi conquista do trabalhador. A estabilidade trabalhista impedia a flexibilização dos funcionários por parte dos empresários para manter sempre os menores salários possíveis, ocorrendo milhares e milhares de demissões por conta disso. O Fundo era corrigido pela correção monetária, sempre abaixo da inflação, ou seja, ele jamais compensava a perda da garantia de estabilidade.

Lei de Greve: Se os trabalhadores não cumprissem uma série de pré-requisitos, não poderiam paralisar suas atividades em greve. Esta medida serviu para controlar o trabalhador operário e diminuir o sindicalismo.

Saída da Recessão: Utilizando todos estes mecanismos opressores, foi possível estabilizar a economia do Brasil, tirando-o da recessão, mas a consequência direta desta política econômica foi o empobrecimento ainda maior dos setores mais humildes do país e o aumento da desigualdade social. Fora da recessão, o Brasil retomava a credibilidade junto à organizações internacionais como o FMI.

Aspectos Políticos

Estado Novo e Ditadura Militar: Diferente de Vargas, os militares mantiveram as estruturas políticas fundamentais do país para passar a impressão de democracia e liberalismo, o que mudou a partir de 1965, quando governadores de oposição começaram a vencer em alguns estados. Isso deu forças para criar o AI-2 e o AI-3.

Principais Resoluções do AI-2:

  1. Eleições Indiretas para presidente até o fim do regime, realizada no Congresso Nacional por eleição aberta e decidida por maioria absoluta.
  2. Fim dos partidos políticos existentes e a criação de dois novos, únicos: Aliança Renovadora Nacional (ARENA), formada pelos conservadores da antiga UDN, PSD e etc., e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que continha a “oposição consentida”, formada por integrantes do extinto PTB e pelos nacionalistas das demais forças.
  3. O Presidente poderia elaborar decretos-lei para garantir a segurança nacional.
  4. O Presidente poderia instaurar estado de sítio e decretar o recesso do Congresso quando fosse necessário.

AI-3: O AI-3 foi responsável por determinar eleições indiretas para governador através das Assembleias Estaduais. O vice-presidente e vice-governador viriam da chapa dos eleitos para o cargo majoritário e os prefeitos de capital ou áreas de “segurança nacional” seria eleitos pelos governadores. Isso gerou descontentamento em diversos governadores, inclusive da oposição golpista.

Frente Ampla: A reação democrática veio com a criação de uma Frene Ampla, congregando figuras como JK, Jango e Lacerda, agora um dos principais opositores do regime. Não conseguiram o menor apoio político e fez com que a ARENA vencesse facilmente as eleições de 1966.

O Início do Breu: Apesar da ARENA ter vencido, foi editado o AI-4 que reabriu o Congresso Nacional para a elaboração e aprovação de uma nova Carta Magna (Constituição) para o Brasil, de acordo com as lideranças militares. Foi aprovada a Constituição de 1967 que incluía todos os Atos Institucionais anteriores e mais duas leis importantes:

  1. – Lei de Imprensa: Restringida a liberdade de expressão da imprensa, impedindo a veiculação de fatos contrários ao regime.
  2. – Lei da Segurança Nacional:  Legitimava a perseguição às oposições do regime, de qualquer grupo que “atentasse contra a liberdade e a segurança nacional”.

Saldo Final: Castelo Branco deixou as bases legais para seu sucessor aumentar a repressão política.


CONTEÚDO COMPLEMENTAR

  1. FGTS não é direito. FGTS é imposto – e parte dele se transforma em Loubutins de R$ 10 mil.
  2. FGTS: Por que perdemos dinheiro calados?
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